Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CEPERJ 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg815051
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:
- Anorma penal em branco em sentido amplo
- Bnorma penal em branco em sentido estrito
- Cnorma penal não incriminadora
- Dnorma penal regulamentar
- Enorma penal especial