Questão de Legislação Federal — Geral — CEPERJ 2010
Legislação FederalGeral
- Código
- qg815071
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SESDEC-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:
- Ao desenvolvimento de programas de atenção a esse público
- Ba compensação de limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais
- Co investimento em pesquisas sobre diagnósticos e tratamentos
- Da formação de recursos humanos para atender a área
- Ea parceria dos serviços públicos com entidades privadas