Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CEPERJ 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg815072
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SESDEC-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando:
- Ao Ministério Público autorizar
- Bos familiares estiverem de acordo com sua posição
- Cnão houver familiar ou curador para decidir
- Destiver no domínio de suas faculdades mentais
- Ea equipe de saúde julgar necessário