Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CEPERJ 2010
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg815225
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SESDEC-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Segundo o artigo 189 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AÉ vedado o uso de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- BÉ vedado às instituições privadas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.
- CÉ permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
- DÉ permitida a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
- EE vedado às instituições filantrópicas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.