Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEPERJ 2010
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg815249
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SESDEC-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:
- Apromover e consolidar o pleno exercício do poder municipal e do Distrito Federal de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes
- Bestabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade
- Cdefinir as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde
- Destabelecer as normas e as condições de funcionamento dos serviços de saúde
- Edispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde