Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEPUERJ 2010
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg815329
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Das assertivas abaixo a correta é:
- Aconstitui fundamento da República Federativa do Brasil o pluripartidarismo político
- Ba defensoria pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população
- Caos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade para os brasileiros residentes em Portugal, serão reconhecidos todos os direitos inerentes aos brasileiros natos
- Da Constituição impõe à União, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, diretamente pelo Poder Público e através da defensoria pública, determinando que esta seja instalada em todo o país