Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CEPUERJ 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg815331
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:
- Ao direito de greve não apresenta um caráter absoluto, podendo ser o mesmo condicionado mediante lei
- Btodos os direitos sociais elencados na Constituição da República materializam em condutas prestacionais a serem exercidas pelo Estado
- Cprevê a possibilidade de que, em determinadas empresas, seja eleito um representante dos trabalhadores para os órgãos diretivos da mesma
- Do salário constitui verdadeiro direito social, sendo também direito do trabalhador a sua irredutibilidade salarial; contudo, ainda assim, é possível, em determinados casos, procedera sua redução