Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CEPUERJ 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg815333
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Médio de Defensoria Pública
Acerca dos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo:I. Constituem direitos fundamentais aplicados ao cidadão votar, ser votado e de participação.II. Aos analfabetos é facultada a possibilidade de participarem do pleito eleitoral e vedado o alistamento eleitoral.III. A soberania popular apenas será exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto secretoIV. Em função da evidente natureza de direito fundamental é vedada qualquer forma de obstacularização no exercício dos direitos políticos, sendo expressamente vedada a suspensão dos mesmos.V. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.Com relação aos itens acima, pode-se dizer que:
- ASomente é falsa a afirmativa do item II
- BSão falsas as afirmativas dos itens II e V
- CSomente é verdadeira a afirmativa do item III
- DSão verdadeiras as afirmativas dos itens I, II e IV, e falsas as dos itens II e V