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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CEPUERJ 2010

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg815337
Banca
CEPUERJ
Órgão
DPE-RJ
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Técnico Médio de Defensoria Pública
A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:
  1. Aa defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados
  2. Bàs defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  3. Ca lei organizará a defensoria pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios, e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais
  4. Dnão há assertivas incorretas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a lei organizará a defensoria pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios, e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais

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