Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.782-1999 — CETRO 2010
Direito SanitárioLei nº 9.782-1999
- Código
- qg815477
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O produto de arrecadações das receitas e das multas resultantes de ações fiscalizadoras da Anvisa tem como destino
- Aampliar a arrecadação fazendária, sendo distribuído para ações sociais.
- Bampliaria arrecadação estadual,
- Campliar a arrecadação municipal,
- Dconstituir receita da Anvisa.
- Econstituir receita do Ministério do Planejamento.