Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETRO 2010
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg815482
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de J. S. é
- Alegal, visto que não há normas relacionadas à jornada de trabalho para cargos de chefia no âmbito do SUS.
- Blegal, visto que J. S. irá acumular dois cargos.
- Cilegal, pois ela não poderá acumular dois cargos em mais de um estabelecimento do SUS.
- Dilegal pois cargos de chefia e assessoramento devem ter carga horária integral de trabalho.
- Elegal, dentro do previsto pela Lei n° 8.080 de 1990 nas competências administrativas do SUS.