Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) — CETRO 2010
Regimento InternoRegimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Código
- qg815508
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Anvisa tem por competência coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de vigilância sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo Conselho Nacional de Saúde. Entre o rol de finalidades institucionais, pode-se afirmar que não pertence(m) à instituição a(s) seguinte(s) finalidade(s):
- Aprezar pela transparência dos atos, o conhecimento como fonte da ação, o espírito de cooperação e o compromisso com os resultados.
- Ba proteção e a promoção da saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.
- Catuação na promoção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
- Ddestinar remuneração, vantagem ou presente que não possa ser recusado ou devolvido, ao patrimônio do Ministério da Saúde a fim de que sejam encaminhados à população carente e ao programa Bolsa Família.
- Ea atuação na regulação sanitária e a promoção do bem-estar social.