Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg815922
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre as disposições constitucionais acerca dos brasileiros naturalizados, é INCOERENTE afirmar:
- ASão considerados naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- BA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
- CSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- DOs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, serão considerados naturalizados, caso requeiram esta condição.
- EPerderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.