Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso) — CONSULPLAN 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg815934
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO:
- AUnião indissociável ao Estado de Mato Grosso.
- BIntegralidade na prestação das ações de saúde.
- CExercício do poder por decisão dos munícipes.
- DFundamento na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político.
- ERepresentantes dos munícipes eleitos diretamente.