Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso) — CONSULPLAN 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg815965
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá ser dispensada)
- AFato ou ato que constitui a infração.
- BNome e assinatura do autuante e sua categoria funcional.
- CNome e assinatura do infrator, ou denominação que a identifique, residência ou sede.
- DNome, assinatura e residência das testemunhas.
- EA designação do dia e o lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante.