Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos) — CONSULPLAN 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)
- Código
- qg816101
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Congonhas - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, com relação à manutenção de registros de dados do desenvolvimento do PPRA, constitui que:
- ADeverá ser mantido pelo empregador ou instituição por 10 anos, devendo ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador ou seu representante no ato da demissão juntamente com os dados do PCMSO.
- BDeverá ser mantido pelo empregador ou instituição por 10 anos e deverá estar disponível exclusivamente aos trabalhadores interessados ou seus representantes.
- CDeverá ser mantido pelo empregador ou instituição por 15 anos e recomenda-se que esteja disponível exclusivamente aos trabalhadores interessados.
- DDeverá ser mantido pelo empregador ou instituição por 20 anos e deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.
- EDeverá ser mantido pelo empregador ou instituição por 20 anos, devendo ser encaminhado anualmente às autoridades competentes ou sempre que ocorrer mudanças no processo de trabalho.