Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPLAN 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg816314
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Itabaiana - SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
- ACabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- BCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
- CA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
- DOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os requisitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- EÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.