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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CONSULPLAN 2010

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg816315
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Itabaiana - SE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
  1. APode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
  2. BPode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  3. CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
  4. DA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  5. EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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