Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)
- Código
- qg816645
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A preocupação com o meio ambiente é expressa na Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, onde se incumbe ao Poder Público:I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais.II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas.III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema.IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AI, II
- BIII, IV
- CI, III
- DII, IV
- EI, IV