Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CONSULPLAN 2010
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg816716
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O Código de Posturas tem finalidade de instituir as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene pública, do bem-estar público, da localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Levando em consideração a higiene pública, é correto afirmar que, EXCETO:
- AÉ proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre os leitos de logradouros públicos.
- BOs moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriças à sua residência.
- CO serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela associação de moradores de bairros ou por concessão.
- DPara preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.
- EA ninguém é lícito, sob qualquer protesto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.