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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — CONSULPLAN 2010

Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qg816724
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Acerca do procedimento de licenciamento ambiental estabelecido pela Resolução nº. 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é correto afirmar que:
  1. AÉ obrigatória a realização de audiência pública para discussão da matéria.
  2. BInicia-se com a definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
  3. CA apresentação de certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo desobriga o empreendedor quanto à autorização expressa para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água.
  4. DOs estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.
  5. EA emissão de parecer técnico conclusivo e parecer jurídico é obrigatória.
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GabaritoB — Inicia-se com a definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

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