Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg816845
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº. 9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica, analise:I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em lei.II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.III. A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola: por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AI, II, III
- BI, III, IV
- CII, III, IV
- DI, II, IV
- EI, II, III, IV