Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg816856
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
- ANomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- BCadastro da empresa publicitária.
- CFrases educativas com motivação sobre frequência às aulas.
- DOrientações sobre a prevenção de doenças.
- EInformações sobre o cadastro escolar, citando o período.