Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg816925
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campo Verde - MT
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato entre os pares, cabendo a lei dispor sobre: (§ 8° inciso XXII – Art. 37 Constituição Federal)1. O prazo de duração do contrato.2. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.3. A remuneração pessoal.4. As despesas funcionais.Considerando o disposto no parágrafo citado, é correto afirmar que:
- AApenas um item é correto.
- BApenas dois itens são corretos.
- CApenas três itens são corretos.
- DTodos os itens são corretos.
- ENenhum item completa corretamente o enunciado.