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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2010

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg816930
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Congonhas - MG
Ano
2010
Nível
Superior
A Lei nº. 11274/2006 provocou grande impacto no Ensino Fundamental, ao alterar o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por que:
  1. ATodas as escolas de Ensino Fundamental obrigatoriamente deverão ministrar o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena.
  2. BO acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com matrícula aos seis anos de idade, ampliando este nível de ensino de oito para nove anos.
  3. CO Ensino Fundamental é obrigatório, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
  4. DTodas as escolas de Ensino Fundamental deverão organizar-se de forma a garantir a inclusão escolar.
  5. EAs escolas de Ensino Fundamental passam a receber verbas do FUNDEB.
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GabaritoB — O acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com matrícula aos seis anos de idade, ampliando este nível de ensino de oito para nove anos.

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