Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg816940
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Congonhas - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Lei nº. 11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº. 9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. 87, EXCETO:
- AO poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade
- BCada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica.
- CAté o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
- DCada município, Estado e União, supletivamente, deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
- EProver cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.