Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPLAN 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg817197
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 112, é determinado à autoridade competente aplicar ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, medidas sócio-educativas. NÃO é uma medida sócio-educativa:
- AAdvertência.
- BObrigação de reparar o dano.
- CLiberdade assistida.
- DAbrigo em entidades.
- EInternação em estabelecimento educacional.