Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg817375
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
NÃO são brasileiros natos:
- AOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- BOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- COs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.
- DOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- EOs que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.