Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg817381
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Assinale o enunciado que NÃO está em conformidade com o Capítulo VI, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- ASão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- DAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- EA Serra do Mar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e sua utilização far-se-á, na forma da lei.