Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CONSULPLAN 2010
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg817477
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- RESENPREVI - RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
O Título IV da Constituição se dedica à organização dos Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise: I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
- ALegislativo – Legislativo – Executivo – Executivo – Judiciário
- BJudiciário – Legislativo – Executivo – Executivo – Judiciário
- CLegislativo – Judiciário – Legislativo – Executivo – Legislativo
- DLegislativo – Legislativo – Executivo – Legislativo – Judiciário
- EJudiciário – Legislativo – Legislativo – Executivo – Legislativo