Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CONSULTEC 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg817482
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime
- Acontra a vida de chefe de governo estrangeiro.
- Bcontra a fé pública de sociedade de economia mista.
- Cde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- Dcontra a liberdade do Presidente da República.
- Econtra a administração pública, por quem está a seu serviço.