Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CONSULTEC 2010
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg817484
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso.Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de
- Aapropriação indébita.
- Bestelionato.
- Creceptação.
- Ddano.
- Efurto.