Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CONSULTEC 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg817485
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".Sabe-se que• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei
- A“Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.
- Bmais benéfica, seja ela a “Verde” ou a “Amarela”
- CVerde”, porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela”.
- D“Amarela”, ainda que a posterior seja mais benéfica
- E“Verde”, seja mais benéfica ou mais severa