Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CONSULTEC 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg817490
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:
- ASerá realizada após o recebimento da peça acusatória e, se obtida a conciliação, o juiz declarará extinta a punibilidade.
- BSomente é cabível quando for hipótese de ação penal privada, não se aplicando quando se tratar de ação pública condicionada.
- CDeverão estar obrigatoriamente presentes o querelante, o querelado e seus respectivos advogados, sob pena de nulidade.
- DComo se trata de procedimento facultativo, a não realização da audiência de tentativa de reconciliação, quando cabível, é mera irregularidade, pois as partes podem transigir até a sentença de primeiro grau.
- EO juiz deverá realizar a audiência de tentativa de reconciliação, mesmo que, na data designada para tal, já tenha ocorrido a extinção da punibilidade.