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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CONSULTEC 2010

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
qg817494
Banca
CONSULTEC
Órgão
TJ-BA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
  1. AAdmite dilação probatória, como oitiva de testemunhas e realização de perícia.
  2. BNão pode ser concedido de ofício.
  3. CNão é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar.
  4. DNão pode ser utilizado para declaração de nulidade do processo.
  5. ESó pode ser impetrado por advogado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar.

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