Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CONSULTEC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg817497
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
- Aque decide o incidente de falsidade.
- Bque conclui pela incompetência do Juízo.
- Cque recebe a denúncia.
- Ddo Juiz de Primeiro Grau que concede ou nega habeas corpus.
- Eque concede perdão judicial.