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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CONSULTEC 2010

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qg817501
Banca
CONSULTEC
Órgão
TJ-BA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Conciliador
O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto
  1. Aquando houver ato ilícito.
  2. Bquando houver infração da lei.
  3. Cem casos de falência.
  4. Dem casos de estado de insolvência.
  5. Eem casos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pelos crimes falimentares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em casos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pelos crimes falimentares.

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