Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg817504
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- AO serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
- BO fabricante e o fornecedor só não serão responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da concorrente, do consumidor ou de terceiros.
- CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação do dolo ou da culpa.
- DO fornecedor de serviços responde, dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
- EO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.