Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg817505
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
- AÉ facultado o acesso às informações aí constantes para orientação e consulta por qualquer interessado.
- BO consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de dez dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
- COs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados órgãos de caráter público.
- DOs órgãos públicos de defesa do consumidor não poderão manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente.
- EA abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo poderá ser comunicada por escrito ao consumidor, mesmo quando não solicitados por ele.