Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg817507
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:
- ANão constitui um ilícito penal.
- BÉ enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.
- CNa caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.
- DConstitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.
- EÉ exigível o prejuízo individual.