Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CONSULTEC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg817516
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
- Aum ano.
- Btrês anos.
- Cquatro anos.
- Dcinco anos.
- Edez anos.