Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CONSULTEC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg817529
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo
- Aassociação legalmente constituída e em funcionamento há menos de seis meses, na defesa de qualquer interesse do povo brasileiro.
- Bpartido político que tem apenas um senador.
- Cpartido político estrangeiro.
- Dsomente entidade de classe e organização sindical.
- Epartido político com representação apenas nas assembleias legislativas dos estados brasileiros.