Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULTEC 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg817530
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
- Ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- Bo imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- Co imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Do imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- Eo imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre propriedade territorial rural.