Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CONSULTEC 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg817531
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
- AO Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.
- BO Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.
- CA súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
- DÉ vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.
- EO Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.