Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULTEC 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg817534
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência
- Ados estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.
- Bdos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta.
- Cda União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.
- Ddos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial.
- Edos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.