Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CONSULTEC 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg817540
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
- Ao Tribunal Federal.
- Ba própria Turma Recursal.
- Co Supremo Tribunal Federal.
- Do Superior Tribunal de Justiça.
- Eo Tribunal de Justiça.