Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CONSULTEC 2010
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg817547
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador
Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
- ANos Juizados Especiais Criminais, não existe citação por edital.
- BOs atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
- CA prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por carta precatória.
- DAs intimações poderão ser efetuadas por oficial de justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
- EDos atos praticados em audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e os defensores.