Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULTEC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg817561
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Configuram crimes contra a ordem econômica, previstos no Art. 4° da Lei 8.137/90, exceto
- Aelevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado.
- Befetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
- Cvender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
- Dexigir exclusividade de propaganda, transmissão ou difusão de publicidade, em detrimento de concorrência.
- Esubordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.