Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CONSULTEC 2010
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg817563
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Um cidadão, caixa de supermercado, percebeu que um dos clientes da loja, um médico, deixara uma folha em branco de seu receituário médico cair no chão. O caixa apoderou-se da folha em branco e inseriu falso atestado sobre o seu estado de saúde, falsificando a assinatura do médico, com o objetivo de fazer uso desse atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de faltas do mês.Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de
- Afalsidade ideológica (Art.. 299 do C.P.).
- Bfalsidade de documento particular (Art. 298 do C.P.).
- Cuso de documento falso (Art.. 304 do C.P.).
- Dfalsidade de atestado médico (Art.. 302 do C.P.).
- Efalsa identidade (Art. 307 do C.P.).