Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULTEC 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg817568
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
- Aimóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- Bimóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- Cmóvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- Dmóvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- Emóvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.